PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1885

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de janeiro de 2024.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885 é 15414.600191/2024-03.

Qual é o CNPJ da MBM Seguradora S.A.?

O CNPJ da MBM Seguradora S.A. é 87.883.807/0001-06.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885, de 23 de janeiro de 2024?

A portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da SUSEP, em 23 de janeiro de 2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MBM Seguradora S.A.?

A assembleia geral extraordinária da MBM Seguradora S.A. foi realizada em 12 de dezembro de 2023.

Onde está localizada a sede da MBM Seguradora S.A.?

A sede da MBM Seguradora S.A. está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.600191/2024-03.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885, de 23 de janeiro de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885, de 23 de janeiro de 2024, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da MBM Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2023.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1885?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1885703 e o código CRC 9D3AD848.