Norma
07/02/2024
#202325

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1901

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da Pier Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1901, de 06 de fevereiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1901, de 06 de fevereiro de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da PIER SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2024.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1901, de 06 de fevereiro de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 07 de fevereiro de 2024, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília.
Onde está localizada a sede da PIER SEGURADORA S.A.?
A sede da PIER SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o CNPJ da PIER SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1901, de 06 de fevereiro de 2024?
O CNPJ da PIER SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 39.380.513/0001-00.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1901, de 06 de fevereiro de 2024?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o § 3º do artigo 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1901, de 06 de fevereiro de 2024, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1901, de 06 de fevereiro de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1898220 e o código CRC 327B0796.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da PIER SEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 2 de janeiro de 2024.

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