Norma
14/02/2024
#187827

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1905

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Mongeral Aegon Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Mongeral Aegon Capitalização S.A.?
O CNPJ da Mongeral Aegon Capitalização S.A. é 52.780.551/0001-19.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1905 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de fevereiro de 2024.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Mongeral Aegon Capitalização S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de novembro de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1905, de 14 de fevereiro de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 19 de fevereiro de 2024.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1905, de 14 de fevereiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1905, de 14 de fevereiro de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Mongeral Aegon Capitalização S.A.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1905?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Onde está localizada a sede da Mongeral Aegon Capitalização S.A.?
A sede da Mongeral Aegon Capitalização S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1905?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1903510 e o código CRC A3FA2A3A.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1905?
O número do processo relacionado é 15414.652590/2023-61.

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