Norma
14/02/2024
#198817

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1907

Homologa a eleição de administrador da XS3 Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php, informando o código verificador 1903567 e o código CRC 2734105C.
Qual foi o processo utilizado para a homologação da eleição do administrador da XS3 SEGUROS S.A.?
A homologação da eleição do administrador da XS3 SEGUROS S.A. foi realizada com base no processo Susep nº 15414.636865/2023-19.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar decisões e autorizações relacionadas a seguros privados, utilizando a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 19 de fevereiro de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de fevereiro de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907, de 14 de fevereiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1907, de 14 de fevereiro de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador para a empresa XS3 SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.

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