Norma
23/02/2024
#191593

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1920

Homologa a eleição de administrador da Assurant Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Assurant Seguradora S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da Assurant Seguradora S.A. foi realizada em 02 de fevereiro de 2024.
Qual empresa teve a eleição de seu administrador homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1920?
A empresa que teve a eleição de seu administrador homologada é a Assurant Seguradora S.A., CNPJ nº 03.823.704/0001-52, com sede na cidade de Barueri - SP.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1920?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a função da SUSEP mencionada na portaria?
A SUSEP, através de seu Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, tem a função de homologar a eleição de administradores de seguradoras, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1920 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 23 de fevereiro de 2024.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1920, de 23 de fevereiro de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 23 de fevereiro de 2024, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1920?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1912469 e o código CRC 0F317B18.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1920, de 23 de fevereiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1920, de 23 de fevereiro de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da Assurant Seguradora S.A.

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