Norma
14/03/2024
#219155

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1945

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Aplicap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024?
O CNPJ da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. é 13.122.801/0001-71.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1931034 e o código CRC 03FC6EDB.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 21 de dezembro de 2023.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024?
O processo relacionado é o de número 15414.600066/2024-95.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1945, de 14 de março de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 18 de março de 2024.
Onde está localizada a sede da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul (RS).

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