PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1946

Qual é o CNPJ da BP Seguradora S.A.?

O CNPJ da BP Seguradora S.A. é 50.180.527/0001-13.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1931072 e o código CRC 4C1E0EC6.

O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946?

A Portaria homologou a reforma e consolidação do estatuto social da BP Seguradora S.A., CNPJ nº 50.180.527/0001-13, com sede em Belo Horizonte - MG.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946?

O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.603662/2024-27.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946, de 14 de março de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946, de 14 de março de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da BP Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2024.

Quando a assembleia geral extraordinária da BP Seguradora S.A. ocorreu?

A assembleia geral extraordinária da BP Seguradora S.A. ocorreu em 22 de janeiro de 2024.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de março de 2024.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946, de 14 de março de 2024?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 18 de março de 2024, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1946?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.