Norma
19/03/2024
#191622

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1953

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da American Life Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1953, de 19 de março de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1953, de 19 de março de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da AMERICAN LIFE INSURANCE COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis do estado de Delaware, EUA, cadastrada como ressegurador eventual.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1953, de 19 de março de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1953, de 19 de março de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1953, de 19 de março de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 27 de março de 2024, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1953, de 19 de março de 2024?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1935133 e o código CRC 50DD654A.
O que é a AMERICAN LIFE INSURANCE COMPANY?
A AMERICAN LIFE INSURANCE COMPANY é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Delaware, EUA, cadastrada como ressegurador eventual pela SUSEP.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar atualizações cadastrais e tomar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos dentro da SUSEP, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1953, de 19 de março de 2024?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.620678/2022-32.

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