Norma
25/04/2024
#219130

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1986

Homologa a eleição de administradores da Sancor Seguros do Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1986?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de abril de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1986 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1986 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1986?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php, informando o código verificador 1971687 e o código CRC 760B1684.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar, homologar e julgar questões relacionadas a regimes especiais e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1986?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1986 homologou a eleição de administradores da empresa SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 29 de fevereiro de 2024.
Qual é a base legal para a homologação feita pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1986?
A homologação foi feita com base na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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