Norma
29/04/2024
#188210

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1990

Homologa a eleição de administradores da ZEMA SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1990?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1974876 e o código CRC 72EE5F57.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1990, de 29 de abril de 2024, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1990, de 29 de abril de 2024, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1990, de 29 de abril de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1990, de 29 de abril de 2024, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 29/04/2024, às 20:03, conforme horário oficial de Brasília.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1990, de 29 de abril de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1990, de 29 de abril de 2024, homologou a eleição de administradores da ZEMA SEGUROS S.A., CNPJ nº 41.553.492/0001-20, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2024.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar e homologar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos dentro da autarquia, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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