Norma
06/05/2024
#203907

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1996

Homologa alteração da denominação social e reforma do estatuto social da Liberty Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1996 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1996 entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de maio de 2024.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Liberty Seguros S.A. que aprovou as mudanças?
A assembleia geral extraordinária da Liberty Seguros S.A. foi realizada em 21 de março de 2024.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1996?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1996 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 06/05/2024, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e decidir sobre processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Liberty Seguros S.A.?
O CNPJ da Liberty Seguros S.A. é 61.550.141/0001-72.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é a subdelegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1996?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1983594 e o código CRC 067C6B69.
Qual foi a alteração aprovada para a empresa Liberty Seguros S.A.?
A alteração aprovada foi a mudança da denominação social de Liberty Seguros S.A. para YLM Seguros S.A., além da reforma e consolidação do estatuto social da empresa.

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