Norma
11/04/2024
#196038

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 131

Homologa a aquisição de participação acionária qualificada direta em Kakau Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi celebrado o Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças relacionado à aquisição de participação acionária na KAKAU SEGURADORA S.A.?
O Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças foi celebrado em 13 de setembro de 2023.
Quem é o atual controlador acionário direto da KAKAU SEGURADORA S.A.?
O atual controlador acionário direto e quem exerce a ingerência efetiva nos negócios da KAKAU SEGURADORA S.A. é Henrique Lamosa Volpi.
Quem assinou eletronicamente a Portaria DIR1/SUSEP nº 131?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 131 foi assinada eletronicamente por Jessica Anne de Almeida Bastos, Diretora da SUSEP, em 16 de abril de 2024, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria DIR1/SUSEP nº 131 entrou em vigor?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 131 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria DIR1/SUSEP nº 131?
A base legal para a emissão da Portaria DIR1/SUSEP nº 131 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria DIR1/SUSEP nº 131, de 11 de abril de 2024?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 131, de 11 de abril de 2024, é um documento oficial emitido pela Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa a aquisição de participação acionária qualificada direta em KAKAU SEGURADORA S.A. por Marcelo Teixeira Torres.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria DIR1/SUSEP nº 131?
A autenticidade da Portaria DIR1/SUSEP nº 131 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1957840 e o código CRC 78D60435.

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