Norma
27/05/2024
#199364

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2027

Homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2027, de 27 de maio de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2027, de 27 de maio de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de maio de 2024.
O que é o Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório no Brasil que cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito, incluindo morte, invalidez permanente e despesas médicas.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição dos administradores e membros do conselho fiscal da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 28 de março de 2024.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2027, de 27 de maio de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2027, de 27 de maio de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.
Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2027, de 27 de maio de 2024?
A base legal inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2027, de 27 de maio de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 2003346 e o código CRC 762A5B63.

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