Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2029, de 03 de junho de 2024?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2029, de 03 de junho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 2023623 e o código CRC C6F82C2D.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2029, de 03 de junho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2029, de 03 de junho de 2024, é um documento oficial emitido pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa a eleição de um administrador da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2029, de 03 de junho de 2024?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.617050/2024-11.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. foi realizada em 28 de março de 2024.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2029, de 03 de junho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de junho de 2024.
Qual é o CNPJ da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria é 03.502.099/0001-18.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2029, de 03 de junho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 03 de junho de 2024.
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