Norma
03/06/2024
#198225

PORTARIA SUSEP n.º 8301

Delega competência para aprovação e assinatura de memorando de entendimento sobre cooperação supervisora de seguros com a China.

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Perguntas e respostas

Quem recebeu a delegação de competência para aprovar e assinar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Supervisora de Seguros?
A Diretora da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta (DISUC) recebeu a delegação de competência para aprovar e assinar o Memorando de Entendimento sobre Cooperação Supervisora de Seguros.
O que é a Portaria SUSEP nº 8301, de 03 de junho de 2024?
A Portaria SUSEP nº 8301, de 03 de junho de 2024, é um documento que delega competência para a aprovação e assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Supervisora de Seguros entre a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Administração Nacional de Regulação Financeira da China.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 8301?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 8301 é o Processo SUSEP nº 15414.623414/2024-01.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8301, de 03 de junho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP, em 03 de junho de 2024, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8301?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2024410 e o código CRC E7E70827.
Qual é a validade da delegação de competência prevista na Portaria SUSEP nº 8301?
A delegação de competência prevista na Portaria SUSEP nº 8301 tem validade de sessenta dias.
Qual é a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 8301?
A base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 8301 são os incisos XXIV e XII do Regimento Interno, Anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024.

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