Norma
06/06/2024
#195723

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2035

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2035, de 06 de junho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? informando o código verificador 2031095 e o código CRC B654B1AA.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de junho de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2035, de 06 de junho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2035, de 06 de junho de 2024?
O número do processo relacionado é 15414.614649/2021-51.
Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2035, de 06 de junho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2035, de 06 de junho de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2035, de 06 de junho de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo Susep nº 15414.614649/2021-51.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2035, de 06 de junho de 2024, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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