Norma
14/06/2024
#187173

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2043

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2043, de 14 de junho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 14 de junho de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2043, de 14 de junho de 2024, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 14 de junho de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2043, de 14 de junho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2039745 e o código CRC C1A1F6F1.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2043, de 14 de junho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2043, de 14 de junho de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 18 de abril de 2022.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2043, de 14 de junho de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.609637/2022-95.
Onde está localizada a sede da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
A sede da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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