Norma
26/06/2024
#219089

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2064

Homologa deliberações da Hoje Previdência Privada sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de autorizar e homologar deliberações, além de julgar processos relacionados aos mercados supervisionados pela SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2064 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2064 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de junho de 2024.
Como é possível verificar a autenticidade do documento assinado eletronicamente?
A autenticidade do documento assinado eletronicamente pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2051972 e o código CRC B8DAD648.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2064, de 26 de junho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2064, de 26 de junho de 2024, homologou a eleição de administradores e a reforma do estatuto social da HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2064?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2064 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 26 de junho de 2024.
Qual é a base legal para a atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP está baseada na Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando as assembleias gerais da HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA ocorreram?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da HOJE PREVIDÊNCIA PRIVADA ocorreram cumulativamente em 31 de março de 2023 e 19 de novembro de 2023.

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