Norma
10/07/2024
#219081

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2082

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082, de 10 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082, de 10 de julho de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Quantas ações ordinárias a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais possui 719.113.141 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual foi o aumento do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi aumentado em R$ 1.611.063.931,28, elevando-o para R$ 3.821.949.396,48.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de autorizar e homologar deliberações, utilizando a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082 entra em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quais deliberações dos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082?
As deliberações homologadas incluem o aumento do capital social em R$ 1.611.063.931,28, elevando-o para R$ 3.821.949.396,48, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2082?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? informando o código verificador 2068616 e o código CRC 191256D4.

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