Norma
12/07/2024
#219076

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2084

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Caixa Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024?
O CNPJ da empresa CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria é 03.730.204/0001-76.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da empresa CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 12 de julho de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.627738/2024-18.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.627738/2024-18.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2071341 e o código CRC 8CFD7AEF.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2084, de 12 de julho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 12 de julho de 2024.
Quando a assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 21 de maio de 2024.

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