Norma
29/07/2024
#194710

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2118

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Safra Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118 entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 29 de julho de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo Susep nº 15414.616051/2024-49.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2086285 e o código CRC 8F8EEDB6.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118, de 29 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118, de 29 de julho de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2024.
Qual foi outra deliberação homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118?
Outra deliberação homologada foi a reforma e consolidação do estatuto social da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118?
O número do processo relacionado é 15414.616051/2024-49.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118, de 29 de julho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 31 de julho de 2024.
Qual foi uma das deliberações homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118?
Uma das deliberações homologadas foi o aumento do capital social da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em R$ 75.000.000,00, elevando-o para R$ 222.434.700,93, dividido em 3.529.110.900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2118?
O CNPJ da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 30.902.142/0001-05.
Onde está localizada a sede da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

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