Norma
02/08/2024
#202852

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2120

Homologa deliberações de assembleias gerais da Alfa Seguradora S.A., incluindo eleição de administradores e consolidação do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 2091722 e o código CRC 02B8C66E.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 02 de agosto de 2024.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da ALFA SEGURADORA S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2024.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.615199/2024-66.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 02 de agosto de 2024.
Qual é o CNPJ da ALFA SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024?
O CNPJ da ALFA SEGURADORA S.A. é 02.713.529/0001-88.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2120, de 02 de agosto de 2024?
A portaria homologou a eleição de administradores e a consolidação do estatuto social da ALFA SEGURADORA S.A., conforme deliberações tomadas em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 28 de março de 2024.

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