Norma
07/08/2024
#187673

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2128

Homologa a atualização cadastral anual de 2024 da resseguradora XL Specialty Insurance Company.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2128, de 07 de agosto de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2096303 e o código CRC 99624A2D.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2128, de 07 de agosto de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 07 de agosto de 2024.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, geralmente em situações específicas ou para determinados tipos de risco, e não possui operação regular no país onde está cadastrada como tal.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2128, de 07 de agosto de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2128, de 07 de agosto de 2024, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2024 da XL Specialty Insurance Company, uma resseguradora eventual constituída segundo as leis do estado de Delaware, EUA.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2128, de 07 de agosto de 2024?
A referência do processo é o número 15414.629821/2024-13, conforme mencionado no documento.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2128, de 07 de agosto de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de agosto de 2024.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece normas gerais para a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, definindo as competências da SUSEP e outras diretrizes para o setor.
O que é o processo Susep nº 15414.629821/2024-13?
O processo Susep nº 15414.629821/2024-13 é o procedimento administrativo específico que trata da atualização cadastral anual de 2024 da XL Specialty Insurance Company.

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