Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2132, de 09 de agosto de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2132, de 09 de agosto de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2132, de 09 de agosto de 2024, é um documento oficial que homologa a eleição de administradores da AUXILIADORA PREVIDÊNCIA, conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2132, de 09 de agosto de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de agosto de 2024.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2132, de 09 de agosto de 2024?
O número do processo relacionado é 15414.618419/2024-11.
Onde está localizada a sede da AUXILIADORA PREVIDÊNCIA?
A sede da AUXILIADORA PREVIDÊNCIA está localizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2132, de 09 de agosto de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 09 de agosto de 2024.
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