PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2340

Qual é a importância da Portaria Susep nº 475, de 24 de julho de 2017?

A Portaria Susep nº 475, de 24 de julho de 2017, estabelece os termos e condições para o cadastro de resseguradoras eventuais, como a Norwegian Hull Club, permitindo que essas entidades possam operar no Brasil de acordo com as regulamentações vigentes.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2340, de 26 de novembro de 2024?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 26 de novembro de 2024, às 14:16, conforme o horário oficial de Brasília.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por homologar atualizações cadastrais e tomar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.

O que é a Norwegian Hull Club?

A Norwegian Hull Club é uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Noruega, cadastrada como resseguradora eventual pela SUSEP.

Quais são as referências legais mencionadas na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2340, de 26 de novembro de 2024?

A Portaria menciona a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2340, de 26 de novembro de 2024?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site da SUSEP, informando o código verificador 2207608 e o código CRC D51594A1.

O que é uma resseguradora eventual?

Uma resseguradora eventual é uma empresa que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, ou seja, não possui operações regulares no país onde está cadastrada, mas pode atuar em casos específicos conforme autorizado pelas autoridades competentes.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2340, de 26 de novembro de 2024, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de novembro de 2024.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2340, de 26 de novembro de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2340, de 26 de novembro de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2024 da Norwegian Hull Club, uma sociedade organizada de acordo com as leis da Noruega e cadastrada como resseguradora eventual.