Norma
08/09/2025
#218813

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2694

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da Chubb Resseguradora Brasil S.A.

Logo do regulador SUSEP
Ilustração de resumo de norma
🔐 Login necessário

Entre para ver o resumo

Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.

Fazer login
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual empresa teve seu estatuto social alterado e homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694/2025?
A empresa que teve a reforma e consolidação de seu estatuto social homologada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi a CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A.A empresa está registrada sob o CNPJ nº 10.808.462/0001-93 e possui sede na cidade de São Paulo - SP.
Qual é a finalidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694, de 08 de setembro de 2025?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694/2025 tem como objetivo homologar, ou seja, aprovar oficialmente, a reforma e a consolidação do estatuto social da empresa CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A.Essa aprovação foi concedida com base em uma decisão tomada pela própria empresa em sua assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694/2025 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694, de 08 de setembro de 2025, entrou em vigor na mesma data de sua publicação.
Quando foi decidida a reforma do estatuto social da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A.?
A decisão de reformar e consolidar o estatuto social da CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A. foi deliberada em uma assembleia geral extraordinária da companhia, realizada em 21 de julho de 2025.
Quem foi a autoridade responsável por assinar a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694/2025?
A portaria foi assinada por Maurel Alexis Weichert, no cargo de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (Susep).Sua competência para o ato foi subdelegada pelo Superintendente da Susep por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694/2025?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2694/2025 foi emitida com fundamento em diversos dispositivos legais e normativos.As principais referências citadas são o inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 1966; o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 2007; e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 2021. A competência para a assinatura do ato foi estabelecida pela Portaria nº 8.186, de 2023.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.