Norma
02/10/2025
#198936

PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 84

Autoriza o funcionamento da Galcorr Corretora de Resseguros Ltda. como corretora de resseguros e homologa eleição de seus diretores.

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Perguntas e respostas

O que é a DIORE/SUSEP?
DIORE é a sigla para a Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, um órgão interno da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Em 2025, a diretora da DIORE possuía competência delegada pelo Superintendente da Susep para tomar decisões, conforme estabelecido na Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Quais as bases legais para a autorização de funcionamento da GALCORR CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização de funcionamento foi fundamentada em um conjunto de normativas e processos administrativos.As principais referências citadas são a Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021, e a competência delegada à DIORE pela Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023. A decisão também considera o que consta no Processo Susep n.º 15414.600359/2025-53.
A autorização para a GALCORR CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. operar é incondicional?
Não, a autorização de funcionamento não é incondicional.A portaria ressalva que a autorização concedida à GALCORR CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está condicionada ao cumprimento do que é disposto no artigo 22 da Resolução CNSP nº 422, de 11 novembro de 2021. O conteúdo específico deste artigo não é detalhado no documento de autorização.
Quem são os administradores homologados para a GALCORR CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
Foram homologados os seguintes administradores para a GALCORR CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., com seus respectivos cargos:Fernando Ferreira do Prado, para o cargo de Diretor Presidente;Enilson de Souza Guerra, para o cargo de Diretor Responsável Técnico;Vinicius Luis Fontão Guimarães, para o cargo de Diretor Responsável pelos Controles Internos;Pierre Reynaux de Albuquerque Borba, para o cargo de Administrador.
O que é a Portaria DIORE/SUSEP Nº 84, de 02 de outubro de 2025?
A Portaria DIORE/SUSEP Nº 84 é um ato administrativo emitido pela Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta (DIORE), um órgão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Sua finalidade é autorizar o funcionamento da empresa GALCORR CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. como corretora de resseguros, além de homologar a eleição de seus administradores.
Qual empresa foi autorizada a operar como corretora de resseguros pela Portaria DIORE/SUSEP Nº 84/2025?
A empresa autorizada a funcionar como corretora de resseguros foi a GALCORR CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 57.135.669/0001-08.A autorização para a empresa, com sede na cidade de São Paulo - SP, foi deliberada após a 1ª alteração de seu contrato social, realizada em 17 de dezembro de 2024.

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