Norma
09/10/2025
#203141

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2760

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Split Risk Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem é a autoridade responsável pela emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2760/2025?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2760, de 9 de outubro de 2025, foi emitida pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Essa competência foi subdelegada pelo Superintendente da Susep por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual foi o novo valor do capital social da SPLIT RISK SEGURADORA S.A. após a homologação pela SUSEP em 2025?
Conforme a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2760, de 9 de outubro de 2025, o capital social da SPLIT RISK SEGURADORA S.A. foi elevado para R$ 21.779.000,00.Esse valor foi resultado de um aumento de R$ 5.000.000,00 e ficou dividido em 183.506.361 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é a base normativa que fundamenta a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2760, de 9 de outubro de 2025?
A emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2760/2025 está fundamentada nas seguintes normas:O inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021. A decisão também consta no processo Susep nº 15414.662468/2024-83.
O que a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2760, de 9 de outubro de 2025, estabelece sobre a SPLIT RISK SEGURADORA S.A.?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2760, de 9 de outubro de 2025, homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da SPLIT RISK SEGURADORA S.A. em assembleia geral extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2024.As deliberações aprovadas foram o aumento do capital social da empresa e a reforma e consolidação do seu estatuto social.

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