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Norma
14/10/2025
#191642
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2767
Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da Sompo Japan Insurance Inc. como ressegurador eventual.
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Perguntas e respostas
Qual a base legal utilizada para a homologação da atualização cadastral citada na Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2767/2025?
A homologação da atualização cadastral foi fundamentada nas seguintes normativas:
- A competência delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023;
- O inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007;
- O inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem foi a autoridade responsável pela emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2767/2025?
A portaria foi emitida pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Essa ação foi realizada com base na competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é a classificação da empresa SOMPO JAPAN INSURANCE INC. perante a SUSEP, conforme a Portaria Nº 2767/2025?
De acordo com o documento, a empresa SOMPO JAPAN INSURANCE INC., uma sociedade constituída sob as leis do Japão, está cadastrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) na categoria de ressegurador eventual.
O que a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2767, de 14 de outubro de 2025, estabelece?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2767/2025 homologa a atualização cadastral anual de 2025 da empresa SOMPO JAPAN INSURANCE INC..Esta empresa é uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Japão e está cadastrada na SUSEP como um ressegurador eventual.
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