Norma
14/10/2025
#195667

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2769

Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da resseguradora Travelers Casualty and Surety Company of America.

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Perguntas e respostas

Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2769/2025?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2769, de 14 de outubro de 2025, pode ser verificada eletronicamente. Para isso, é necessário acessar o portal de verificação da Susep e informar o código verificador 2538020 e o código CRC E407DA41.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2769/2025?
A emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2769/2025 foi fundamentada em um conjunto de normas e processos. A competência para o ato foi delegada ao Coordenador-Geral por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023.As bases legais específicas citadas são o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e diversos dispositivos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021 (inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28). Além disso, a decisão está vinculada ao que consta no processo administrativo Susep nº 15414.636391/2025-77.
O que a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2769, de 14 de outubro de 2025, estabelece?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2769, de 14 de outubro de 2025, formaliza a homologação da atualização cadastral anual de 2025 da empresa TRAVELERS CASUALTY AND SURETY COMPANY OF AMERICA.A decisão foi tomada pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e está registrada no processo Susep nº 15414.636391/2025-77.
Qual empresa teve sua atualização cadastral de 2025 homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2769?
A empresa que teve sua atualização cadastral de 2025 homologada é a TRAVELERS CASUALTY AND SURETY COMPANY OF AMERICA.Trata-se de uma sociedade constituída e existente segundo as leis de Connecticut, Estados Unidos da América, que está cadastrada na Susep como resseguradora eventual desde 18 de novembro de 2009, por meio da Portaria SUSEP n° 3.350 daquele ano.
O que é uma resseguradora eventual?
O documento que homologou a atualização cadastral da TRAVELERS CASUALTY AND SURETY COMPANY OF AMERICA não define o conceito de resseguradora eventual. Ele apenas informa que esta empresa específica, uma sociedade de Connecticut (EUA), possui esse tipo de cadastro junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep).

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