PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2787

Qual foi o propósito da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787, de 22 de outubro de 2025?

A Portaria homologou a atualização cadastral anual de 2025 da AXIS Reinsurance Company, ressegurador eventual registrado na SUSEP.

Qual portaria anterior cadastrou a AXIS Reinsurance Company como ressegurador eventual na SUSEP?

O cadastro da AXIS Reinsurance Company como ressegurador eventual foi realizado pela Portaria SUSEP nº 3.344, de 11 de novembro de 2009.

Qual é o número do processo SEI relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787?

O processo é identificado como nº 15414.636098/2025-18 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SUSEP.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787 e em que data e horário?

O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral, em 22/10/2025 às 10:30 (horário oficial de Brasília).

Qual órgão emite a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787?

A Portaria é emitida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).

Qual decreto dispõe sobre a assinatura eletrônica citada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787?

O art. 6º do Decreto nº 8.539/2015 é mencionado como base para a assinatura eletrônica do documento.

De que forma é possível conferir a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787?

A autenticidade pode ser verificada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SUSEP, acessando o link sei.susep.gov.br e informando o código verificador 2547655 e o código CRC 1D25A95A.

Quais dispositivos legais fundamentaram a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787?

Foram citados: inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15/01/2007; inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11/11/2021; e a Portaria SUSEP nº 8186, de 21/07/2023, que delegou competência ao Coordenador-Geral.

Qual é a natureza jurídica da AXIS Reinsurance Company segundo a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787?

A AXIS Reinsurance Company é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, cadastrada na SUSEP como ressegurador eventual.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2787 entra em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 22/10/2025.