PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2798

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral para expedir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2798/2025?

A Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, do Superintendente da SUSEP.

Qual é o órgão responsável pela emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2798, de 23 de outubro de 2025?

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio de sua Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2798/2025 passou a produzir efeitos?

No próprio dia de sua publicação, ou seja, 23 de outubro de 2025.

Qual sociedade teve a atualização cadastral homologada em 2025 e sob qual categoria ela está cadastrada na SUSEP?

A United States Fire Insurance Company, sociedade organizada segundo as leis de Delaware (EUA), cadastrada na SUSEP como Resseguradora Eventual.

O que significa a expressão "atualização cadastral anual" no âmbito da SUSEP?

É o procedimento pelo qual uma sociedade supervisionada confirma ou atualiza, perante a SUSEP, os dados e documentos exigidos para manter seu cadastro regularizado no ano em questão.

Qual decreto é citado como fundamento para a assinatura eletrônica e o que ele disciplina segundo o documento?

O Decreto nº 8.539/2015, que trata da utilização de assinaturas eletrônicas na administração pública federal.

O que é uma "Resseguradora Eventual" de acordo com a SUSEP?

É a denominação usada pela SUSEP para sociedades estrangeiras de resseguro que atuam no Brasil em caráter eventual, possuindo cadastro específico junto ao órgão regulador.

O que estabelece a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2798, de 23/10/2025?

Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da United States Fire Insurance Company, registrada na SUSEP como Resseguradora Eventual com base na Portaria SUSEP/DIR1 nº 30, de 12 de abril de 2021.

Qual é a utilidade do link disponibilizado no texto para consulta de autenticidade do documento?

Permite que qualquer interessado verifique a autenticidade da Portaria no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SUSEP, informando o código verificador 2549216 e o código CRC 19D26AB8.

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2798/2025?

Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP (matrícula 3495307).