Norma
11/11/2025
#218748

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2827

Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da Seoul Guarantee Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual órgão federal é responsável pela emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827, de 11 de novembro de 2025?
A Portaria é emitida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, por meio da Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).
Qual decreto regulamenta a assinatura eletrônica mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827/2025?
A assinatura eletrônica segue o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827/2025?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, no cargo de Coordenador-Geral, matrícula 3495307.
Qual é o número do processo administrativo que embasa a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827/2025?
O ato refere-se ao processo SUSEP nº 15414.636493/2025-92.
Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827/2025?
A autenticidade pode ser conferida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usando o código verificador 2569728 e o código CRC B1D72627.
Que dispositivos legais fundamentam a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827/2025?
A Portaria baseia-se em:• Inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007;• Inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021;• Delegação de competência prevista na Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é o principal objeto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827, de 11/11/2025?
Homologar a atualização cadastral anual de 2025 da empresa Seoul Guarantee Insurance Company, classificada como ressegurador eventual.
O que caracteriza a Seoul Guarantee Insurance Company no contexto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827/2025?
A empresa é uma sociedade constituída segundo as leis da Coreia do Sul e está cadastrada como ressegurador eventual na SUSEP, conforme Portaria SUSEP nº 5.571, de 14 de outubro de 2013.
Em qual data a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2827/2025 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 11 de novembro de 2025.

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