Norma
12/11/2025
#185439

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2831

Homologa a atualização cadastral anual de 2025 da resseguradora Renaissance Europe AG.

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Perguntas e respostas

Quais dispositivos legais foram mencionados como fundamento para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2831/2025?
Inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, inciso II do art. 5º, §2º do art. 26 e §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o número do processo administrativo SUSEP associado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2831/2025?
Processo nº 15414.634959/2025-15.
Em que categoria a RenaissanceRe Europe AG está cadastrada na SUSEP?
Como ressegurador eventual.
Qual sociedade teve sua atualização cadastral anual de 2025 homologada pela SUSEP?
A sociedade RenaissanceRe Europe AG, constituída segundo as leis da Suíça.
Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral para expedir o ato nº 2831/2025?
A Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2831/2025 passa a produzir efeitos?
Na data de sua publicação, 12 de novembro de 2025.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2831/2025?
Por meio do endereço sei.susep.gov.br, informando o código verificador 2571053 e o código CRC 898F2BF4.
Qual é o objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2831, de 12 de novembro de 2025?
Homologar a atualização cadastral anual de 2025 da sociedade RenaissanceRe Europe AG, cadastrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) como ressegurador eventual.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2831/2025 e em qual função?
O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, na qualidade de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

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