PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2838

O que significa CGRAJ no âmbito da Susep?

CGRAJ é a sigla para Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, unidade da Susep responsável por atos de autorização, homologação e julgamentos administrativos no setor de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2838/2025 e qual é sua função?

A portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ) da Susep.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que elegeu o membro do comitê de auditoria da Mapfre Participações S.A.?

A assembleia ocorreu em 25 de agosto de 2025.

Qual é a base legal utilizada para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2838/2025?

Foram citados:• Inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966;
• Artigo 128 da Resolução CNSP nº 432, de 12/11/2021;
• Inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11/11/2021;
• Delegação de competência dada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21/07/2023.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2838, de 17 de novembro de 2025?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2838/2025 é um ato administrativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da empresa Mapfre Participações S.A., realizada em assembleia geral extraordinária de 25 de agosto de 2025.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2838/2025 entrou em vigor?

O ato entrou em vigor na data de sua publicação, 17 de novembro de 2025.

Qual empresa teve a eleição de membro do comitê de auditoria homologada e qual é o seu CNPJ?

A empresa é Mapfre Participações S.A. e o CNPJ é 12.264.857/0001-06.

Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2838/2025?

A autenticidade pode ser conferida no site da Susep por meio do endereço sei.susep.gov.br, informando o código verificador 2575883 e o código CRC 07FE2C23.

Qual é o efeito prático da homologação da eleição do membro do comitê de auditoria?

A homologação confere validade regulatória à eleição do integrante do comitê de auditoria, permitindo que o profissional exerça suas funções de controle e fiscalização na companhia de acordo com as normas da Susep.

Qual é a relação do processo nº 15414.651559/2025-74 com a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2838/2025?

O processo nº 15414.651559/2025-74 contém os documentos e informações que fundamentaram a emissão da portaria e formalizam a homologação da eleição do membro do comitê de auditoria.