PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2844

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2844/2025?

O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos.

Onde é possível verificar a autenticidade do documento eletrônico da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2844/2025?

Por meio do site do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SUSEP, acessando o link sei.susep.gov.br e informando o código verificador e o CRC citados.

Quais assembleias da Suiça Seguradora S.A. subsidiaram a homologação de administrador?

Foram consideradas a assembleia geral ordinária de 26 de março de 2025 e as assembleias gerais extraordinárias de 26 de abril de 2025 e 11 de agosto de 2025.

Em que data a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2844/2025 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor em 17 de novembro de 2025, data de sua publicação.

Qual número de processo da SUSEP está vinculado a essa Portaria?

Processo SUSEP nº 15414.617159/2025-30.

Qual é a identificação completa da Portaria que tratou da homologação da eleição de administrador da Suiça Seguradora S.A.?

Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2844, de 17 de novembro de 2025.

Qual foi a decisão principal formalizada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2844/2025?

A Portaria homologou a eleição de administrador da empresa Suiça Seguradora S.A., CNPJ 46.411.471/0001-93.

Qual base legal confere competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para editar a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2844/2025?

A competência foi delegada pela Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tem fundamento no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966, aliado ao inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é o código verificador e o código CRC para conferência da autenticidade do documento?

Código verificador: 2576338; Código CRC: CCF64633.

Qual decreto regulamenta a assinatura eletrônica mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2844/2025?

A assinatura eletrônica foi realizada conforme o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.