Norma
12/01/2026
#218694

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2936

Homologa destituicao e eleicao de membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdencia S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o meio indicado para conferir a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2936/2026?
A autenticidade pode ser verificada no site da SUSEP, por meio do link fornecido no documento (sei.susep.gov.br), informando o código verificador 2625057 e o código CRC A82D6F05.
Que ato societário foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2936/2026?
Foi homologada a destituição e a eleição de membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., deliberadas em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de junho de 2025.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2936/2026 entra em vigor?
Ela entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 12 de janeiro de 2026.
Qual entidade teve homologada a destituição e eleição de membros do conselho fiscal pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2936/2026?
A empresa é a Brasilprev Seguros e Previdência S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.665.207/0001-31, com sede na cidade de São Paulo – SP.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2936/2026?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, na qualidade de Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, matrícula 1818274.
Qual é o fundamento legal que confere competência à SUSEP para expedir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2936/2026?
A competência foi atribuída pelo inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e pelo inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da delegação constante da Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual processo administrativo serve de referência para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2936/2026?
O ato está vinculado ao processo SUSEP nº 15414.637301/2025-65.
Qual é o número e a data da Portaria que trata da homologação relativa à Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
A Portaria é a CGRAJ/SUSEP nº 2936, de 12 de janeiro de 2026.

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