Norma
09/02/2026
#200819

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2986

Homologa a alteração do procurador da resseguradora SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION.

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Perguntas e respostas

Qual é o objeto principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986, de 09 de fevereiro de 2026?
A Portaria homologa a alteração do procurador da resseguradora admitida Swiss Reinsurance America Corporation, designando a Sra. Natália Velasques Sanches para exercer essa função.
Qual a natureza jurídica da Swiss Reinsurance America Corporation perante a SUSEP?
Trata-se de uma sociedade organizada segundo as leis dos Estados Unidos da América e cadastrada na SUSEP como resseguradora admitida, conforme a Portaria SUSEP nº 2.938, de 23 de maio de 2008.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986 entra em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 09 de fevereiro de 2026.
Quem delegou competência ao Coordenador-Geral para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986?
A competência foi delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986?
O documento foi assinado eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 09/02/2026.
Qual é o fundamento legal citado para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986?
A Portaria menciona como fundamentos: o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126/2007, o inciso II do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021, o art. 35 da Circular SUSEP nº 700/2024 e a delegação conferida pela Portaria SUSEP nº 8.186/2023.
Qual o número do processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986?
O ato está vinculado ao processo SUSEP nº 15414.675133/2025-14.
Quais informações são fornecidas sobre a data e o horário da assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986?
A assinatura eletrônica ocorreu em 09/02/2026, às 14h36, de acordo com o horário oficial de Brasília, nos termos do art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
Como pode ser conferida a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2986?
A autenticidade pode ser verificada no site da SUSEP, no endereço sei.susep.gov.br, informando o código verificador 2653957 e o código CRC FA8513D0.

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