Norma
12/02/2026
#200798

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2990

Homologa a alteração do procurador da resseguradora Swiss Reinsurance Company Ltd.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990/2026 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de fevereiro de 2026.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento eletrônico da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990/2026?
A autenticidade pode ser conferida no portal do SEI da SUSEP, informando-se o código verificador 2657929 e o código CRC 41ECA5D1.
Qual é o órgão responsável pela emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990, de 12 de fevereiro de 2026?
A Portaria foi emitida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos.
Qual dispositivo legal é mencionado para legitimar a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990/2026?
A assinatura eletrônica está amparada pelo art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, que trata da assinatura eletrônica em documentos na administração pública federal.
O que significa uma "resseguradora admitida" no contexto da SUSEP?
É a classificação atribuída pela SUSEP a uma sociedade resseguradora estrangeira que, após cumprir requisitos específicos, é cadastrada para operar no mercado brasileiro; no caso, a Swiss Reinsurance Company Ltd. foi assim cadastrada pela Portaria SUSEP nº 2.941/2008.
Quais normas serviram de fundamento legal para a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990/2026?
Foram citados: inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126/2007; inciso II do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021; e o art. 35 da Circular SUSEP nº 700/2024.
Qual o objetivo principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990/2026?
O ato homologa a alteração do procurador da empresa Swiss Reinsurance Company Ltd., registrada na SUSEP como resseguradora admitida.
Qual processo administrativo está vinculado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990/2026?
O ato refere-se ao processo SUSEP nº 15414.675135/2025-03.
Quem passou a exercer a função de procuradora da Swiss Reinsurance Company Ltd. na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2990/2026?
A Sra. Natália Velasques Sanches.

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