PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3016

Em qual data ocorreu a assembleia que elegeu o membro do comitê de auditoria da AIG Seguros Brasil S.A.?

A assembleia geral extraordinária aconteceu em 5 de janeiro de 2026.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016?

A Portaria entra em vigor na data da sua publicação, isto é, em 09 de março de 2026.

Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016?

A Portaria fundamenta-se no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966, no inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021 e na competência delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Qual é o CNPJ e a sede da AIG Seguros Brasil S.A. mencionada na Portaria?

O CNPJ é 33.040.981/0001-50 e a sede localiza-se na cidade de São Paulo - SP.

Qual norma trata da utilização de assinatura eletrônica mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016?

A assinatura eletrônica segue o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.

Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016?

O processo está registrado sob o número 15414.603490/2026-53.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016?

A conferência pode ser feita no site do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Susep, acessando este link e informando o código verificador 2682827 e o código CRC 02196644.

O que estabelece a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016, de 09 de março de 2026?

Homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da empresa AIG Seguros Brasil S.A., deliberada em assembleia geral extraordinária realizada em 5 de janeiro de 2026.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016 e em qual horário oficial foi realizada a assinatura?

A assinatura eletrônica foi feita por Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep, às 09h51 de 09/03/2026, conforme horário oficial de Brasília.

O que significa a homologação da eleição de um membro do comitê de auditoria, conforme a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3016?

Significa a aprovação formal da eleição realizada pela AIG Seguros Brasil S.A., tornando-a válida perante a Susep.

Qual órgão da Susep é responsável por regimes especiais, autorizações e julgamentos?

Essa atribuição cabe à Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).