O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 475, de 30 de outubro de 2007 e o artigo1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183,de 31 de julho de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992,na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992,do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:
Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de1989, para o mês de janeiro de 2013:
VALOR DE REFERÊNCIABase maio/92Cruzeiros
VALOR NOMINAL REAJUSTADO
Reais
79.297,7593,70
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
