O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de marçode 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e na Portaria SE/MFnº 102, de 8 de abril de 2010, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995,na Resolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001,resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 1.252 (um mil, duzentos e cinquenta e dois) Certificadosdo Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 1.342.838,38 (um milhão, trezentos e quarentae dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), observando-se as seguintes características:
)
Art. 2º Cancelar 35 (trinta e cinco) títulos públicos, no montante de R$ 3.628,10 (três mil,seiscentos e vinte e oito reais e dez centavos), observando-se as seguintes características:
)
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
