O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competênciaque lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, e na Portaria SE/MF nº 102, de 8 de abril de 2010, e de acordo com o disposto na Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, naResolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 4.838 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, nomontante de R$ 5.924.373,99 (cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos),observando-se as seguintes características:
)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
