O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lheconferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a PortariaSTN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condiçõesgerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 538,de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a seremobservadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, série B NTN-B,cujas características estão definidas no Decreto n° 3.859, de04 de julho de 2001:
I - a oferta pública será realizada com a liquidação financeirapor meio de transferência de títulos de responsabilidade do TesouroNacional, listados nos Anexos. As quantidades ofertadas serão divididasentre dois grupo(s), Grupo I e Grupo II, listados no incisoXII;
II - data de acolhimento das propostas de compra:10.04.2013;
III - horário para acolhimento das propostas: de 12h às13h;
IV - divulgação, pelo Tesouro Nacional, do resultado doleilão: na data do leilão, a partir das 14h30;
V - data da emissão: 11.04.2013;
VI - data da liquidação financeira: 11.04.2013;
VII - critério para seleção das propostas: melhor preço parao Tesouro Nacional, quando se tratar do mesmo título. A critério doTesouro Nacional, no caso de títulos distintos;
VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente oCETIPNET - Plataforma de Negociação - Leilão STN, nos termos doRegulamento da CETIP S\A - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos;
IX- data-base das NTN-B: 15.07.2000;
X - na formulação das propostas de venda deverá ser utilizadacotação percentual, com quatro casas decimais, e codificaçãoprópria, a ser divulgada pela CETIP, para a transferência dos títulospúblicos custodiados no SELIC e preço unitário, com seis casasdecimais, para transferência dos títulos públicos custodiados na CETIP;
XI- quantidade para o público: até 500.000 (quinhentos mil)títulos para o grupo I e até 500.000 (quinhentos mil) títulos para ogrupo II e;
XII - características de emissão:
a) Grupo I:
)
b) Grupo II:
)
§1º Os cupons de juros das NTN-B poderão ser negociadosseparadamente do principal, mantidas as características da emissão.
§2º As cotações das NTN-B a serem ofertadas na segundaetapa serão divulgadas por meio de Portaria da Secretaria do TesouroNacional no dia da realização do leilão.
§3º O proponente deverá ser, obrigatoriamente, titular deconta individualizada no SELIC, sob pena de ter suas propostasexcluídas do leilão.
§4º Na data da liquidação financeira do leilão, as quantidadesofertadas de NTN-B poderão ser ajustadas em decorrência devariações na atualização do valor nominal dos títulos públicos recebidos.
Art.2º Para fins de liquidação financeira do leilão, o valornominal das NTN-B, atualizado até a respectiva data da liquidaçãofinanceira, mencionada no art. 1º, inciso VI, desta Portaria, serádivulgado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nodia de realização do leilão:
Art. 3º Para fins de liquidação das operações decorrentes doleilão, tem-se que:
I - em relação à venda dos títulos públicos custodiados noSELIC ao Tesouro Nacional:
a) o preço unitário do título corresponde ao produto de seuvalor nominal atualizado até a data da emissão, mencionada no art.1º, inciso V, desta Portaria, pela cotação, convertida à forma unitária,informada na respectiva proposta vencedora e;
b) as liquidações das operações devem ser efetivadas noSELIC até as 14h.
II - em relação à venda dos títulos públicos custodiados naCETIP ao Tesouro Nacional:
a) o preço unitário do título é o informado, com seis casasdecimais, na respectiva proposta vencedora e;
b) a conta de custódia deve apresentar saldo suficiente detítulos no horário previsto para o registro das operações a seremliquidadas na "Janela Multilateral" da CETIP.
III - em relação à compra de NTN-B:
a) o preço unitário do título corresponde ao produto do seuvalor nominal atualizado até a data da emissão, mencionada no art.1º, inciso V, desta Portaria, pela cotação utilizada no leilão, divulgadaem Portaria do Tesouro Nacional;
b) a quantidade de NTN-B relativa à segunda etapa correspondeao quociente, arredondado para o número inteiro imediatamentesuperior, entre o valor financeiro das vendas referidas nosdois incisos anteriores e o preço unitário mencionado na alínea "a"deste inciso;
c) as NTN-B serão depositadas, obrigatoriamente, na containdividualizada do proponente vencedor e;
d) a parte contratante tem de ser o próprio proponente vencedore as liquidações das operações devem ser efetivadas no SELICaté as 15h30.
Parágrafo único. Os comandos de que tratam os incisos I eIII deste artigo são os previstos no item 6.3.6.5 do Regulamento doSELIC.
Art. 4º O não cumprimento do disposto no artigo anteriorimplicará a perda do direito às compras e às vendas de que trata estaportaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 1
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de 1952 dias)
1 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 4/5/2015
LFT e LFT-B, com vencimento de 7/6/2013 até 7/9/2017
2 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até 15/5/2017NTN-C, com vencimento em 1/7/20173 CUPONS DE JUROSCupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013até 15/08/20174 PRINCIPAISPrincipais de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até15/5/2017
ANEXO 2
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de 3413dias)
1 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 4/5/2015
LFT e LFT-B, com vencimento de 7/6/2013 até 1/9/2018
2 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até 15/8/2020NTN-C, com vencimento de 1/7/2017 até 1/4/20213 CUPONS DE JUROSCupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013até 15/8/20204 PRINCIPAISPrincipais de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até15/5/2017
ANEXO 3
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de 6335dias)
1 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 4/5/2015
LFT e LFT-B, com vencimento de 7/6/2013 até 1/9/2018
2 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A3, com vencimento em 15/04/2024
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até 15/8/2024NTN-C, com vencimento de 1/7/2017 até 1/1/20313 CUPONS DE JUROSCupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013até 15/8/20244 PRINCIPAISPrincipais de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até15/8/2024
ANEXO 4
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de 9988dias)
1 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 4/5/2015
LFT e LFT-B, com vencimento de 7/6/2013 até 1/9/2018
2 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A3, com vencimento em 15/04/2024
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até 15/5/2035NTN-C, com vencimento de 1/7/2017 até 1/1/20313 CUPONS DE JUROSCupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013até 15/8/20244 PRINCIPAISPrincipais de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até15/8/2024
ANEXO 5
(Para a liquidação financeira das NTN-B com prazo de13640 dias)
1 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO
LFT-A, com vencimento de 28/5/2013 até 4/5/2015
LFT e LFT-B, com vencimento de 7/6/2013 até 1/9/2018
2 NOTAS DO TESOURO NACIONAL
NTN-A1, com vencimento em 15/09/2013
NTN-A3, com vencimento em 15/04/2024
NTN-A6, com vencimento em 15/04/2014
NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até 15/5/2045NTN-C, com vencimento de 1/7/2017 até 1/1/20313 CUPONS DE JUROSCupons de juros de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013até 15/8/20244 PRINCIPAISPrincipais de NTN-B, com vencimento de 15/5/2013 até15/8/2024
