O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lheconferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições geraisde oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 538, de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Tornar públicas, em cumprimento ao disposto no §2º, inciso XI do art. 1º da Portaria STN n° 184, de 8 de abril de 2013, ascondições específicas a serem observadas na segunda etapa da oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a ser realizadaem 10 de abril de 2013.
a) Grupo I:
)
b) Grupo II:
)
Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 4º da Portaria STN n° 184 de 8 de abril de 2013, o valor nominal atualizado até11.4.2013 das Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, a ser considerado para o cálculo dos preços unitários será:
)
Art. 3º Para o cumprimento do disposto no art. 8º da Portaria STN n° 184, de 8 de abril de 2013, o valor nominal atualizado até11.4.2013 das Notas do Tesouro Nacional, Série C - NTN-C, a ser considerado para o cálculo dos preços unitários será:
)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
