Norma
05/06/2013
#228870

PORTARIA Nº 299, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para junho de 2013.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTODA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso dacompetência que lhe confere a Portaria STN nº 475, de 30 de outubrode 2007 e o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 dejulho de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547,de 23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 deagosto de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, doMinistro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:

Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos daDívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de junho de2013:

VALOR DE REFERÊNCIABase maio/92Cruzeiros

VALOR NOMINAL REAJUS TAD O

Reais

79.297,7593,70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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