O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendoem vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na Leinº 9.138, de 29 de novembro de 1995, na Resolução CMN nº. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, e noDecreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 799 (setecentos e noventa e nove) Certificados doTesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 965.401,72 (novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentose um reais e setenta e dois centavos), observando-se as seguintes características:
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Art. 2º Cancelar 57 (cinquenta e sete) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montantede R$ 5.908,62 (cinco mil, novecentos e oito reais e sessenta e dois centavos), observando-se asseguintes características:
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Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
