O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL,no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, a PortariaSTN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicosprevistas na Portaria STN n° 538, de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de Letras do Tesouro Nacional, LTN, de Notas do Tesouro Nacionalsérie F, NTN-F, de Notas do Tesouro Nacional, Série B Principal, NTN-B Principal, e de Notas doTesouro Nacional, Série B, NTN-B, a serem colocadas na carteira de títulos do Tesouro Nacional,destinadas à oferta pública para pessoas físicas pela Internet (TESOURO DIRETO), observadas asseguintes condições:
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Art. 2º As características de rendimento, atualização do valor nominal, pagamento de principale de juros e modalidade obedecerão àquelas definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001.
Art. 3º Os títulos da NTN-B principal não pagarão cupons de juros, havendo apenas pagamentode principal na data de vencimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE
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COMPOSIÇÃO DE PREÇOSA - BENFEITORIAS REPRODUTIVAS (COBERTURA VEGETAL)- OBS.: As produtividades constantes da composição de preços foram estimadas pela média das culturasda Região, considerados também.Os preços dos produtos a nível do produtor.
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B - BENFEITORIAS NÃO REPRODUTIVAS
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1.1 MÃO-DE-OBRA
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Art. 1º Incluir no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI novas necessidades de Tecnologia da Informação listadas noAnexo I desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Novas necessidades de Tecnologia da Informação incluídas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CADE 2011/2012.
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