O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA SUBSTITUTO,DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso dacompetência que lhe confere o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº183, de 31 de julho de 2003, e na Portaria SE/MF nº 102, de 08 deabril de 2010, e em conformidade com Lei nº 10.184, de 12 defevereiro de 2001, com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, ecom a Resolução CMN nº 4063, de 12 de abril de 2012, resolve:
Art. 1º Cancelar 1.050.828 (Um milhão, cinquenta mil, oitocentose vinte e oito) Notas do Tesouro Nacional-Série "I" - NTNI,conforme solicitação do Banco do Brasil S.A, agente financeiropara o PROEX, observando-se as características constantes da tabelaabaixo:
)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
