O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIADO TESOURO NACIONAL, substituto, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e a PortariaMF nº 102, de 08 de abril de 2010, e tendo em vista as condiçõesgerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 538,de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de Letras do Tesouro Nacional LTN,a serem colocadas na carteira de títulos do Tesouro Nacional,destinadas à oferta pública para pessoas físicas pela Internet (TESOURODIRETO), observadas as seguintes condições:
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Art. 2º As características de rendimento, atualização do valornominal, pagamento de principal e de juros e modalidade obedecerãoaquelas definidas no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
